Álvaro Dias critica na CCJ indicação de Toffoli ao Supremo

23/09/2009 - 1h12

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado analisaparecer sobre a indicação do advogado-geral da União,José Antônio Dias Toffoli, à vaga de ministro doSupremo Tribunal Federal. Durante a reunião, o senador ÁlvaroDias (PSDB-PR) fez duras críticas à indicação.“Não possoaplaudir a indicação do presidente", disse.“Ele pode ser um bom advogado para o presidente, para o PT, paraqualquer um de nós. Mas ele não é o melhor paraocupar a função de ministro do STF, que não podeser visto como um cabide para os que eventualmente ocupam um cargo”,completou.Dias tambémafirmou que Toffoli não tem “notório saber jurídicoe reputação ilibada”, exigidos pela Constituiçãopara a ocupação da vaga de ministro do STF. Lembrou queele foi reprovado em dois concursos para juiz de primeira instânciae disse que o fato de ter sido advogado do PT nas campanhaseleitorais e no julgamento do caso mensalão no STF comprometea indicação. “A reputação ilibada nãoestaria comprometida por ele ter defendido o governo Lula nomensalão?” perguntou.O senador AloizioMercadante (PT-SP) saiu em defesa de Toffoli. Disse que a atuaçãodele à frente da AGU foi importante para que a Uniãoganhasse causas polêmicas, como a do crédito-prêmiodo IPI. “O governo estava derrotado em outras instâncias eele protegeu o estado brasileiro de uma perda fiscal monumental”,disse.Mercadante ainda leudeclaração do presidente da Ordem dos Advogados doBrasil, Cezar Britto, em que apoia a indicação.“Independentemente de títulos acadêmicos ou obraspublicadas, o exercício continuado da advocacia pode simconceder notório saber jurídico”, disse. “Notóriosaber jurídico pode ser a experiência concreta de vida àfrente de causas complexas”.O senador ainda lembroude autoridades como o ministro Nelson Jobim, que também tinhauma militância política quando foi indicado paraministro do STF. “Ele sempre foi um militante histórico doPMDB e foi um grande ministro do STF”, comentou.Um pedido de vista adiaa discussão para semana que vem. No dia 30, Toffoli serásabatinado pela CCJ e sua indicação passará porvotação secreta na Comissão. Depois, passarápelo crivo do plenário.