STF confirma que as instituições financeiras devem seguir o Código do Consumidor

22/09/2009 - 16h53

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo TribunalFederal (STF), Eros Grau, confirmou, no julgamento de um recurso, o entendimento de que o Código deDefesa do Consumidor (CDC) deve ser aplicado às instituiçõesfinanceiras.

A ação foi propostapela Autillus Comércio de Automóveis Ltda. contra umadecisão do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), pela qual o CDC não se aplicaria aos contratos deempréstimo bancário. O STF decidiu em sentido contrárioà esta tese no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade, fator levado em conta pelo ministro ErosGrau.

Ao reiterar a sujeiçãodos bancos ao CDC, o ministro determinou o retorno dos autos aoTJ-SP para nova análise da apelaçãoda empresa, "afastada a premissa de inaplicabilidade do CDC aoscontratos bancários”.