Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, lançou hoje (21), no Rio de Janeiro, a Semana Nacional pela Cultura no Congresso. O movimento busca angariar o apoio de deputados federais para a aprovação de leis importantes ligadas ao setor cultural. Pelo menos oito iniciativas aguardam apreciação dos parlamentares para entrar em vigor.“A luta por uma nova institucionalidade da cultura foi parar no Congresso. Temos uma pauta muito grande, como Vale-Cultura, reforma da Lei Rouanet, PEC [Proposta de Emenda à Constituição]150. Então é preciso aprovar para a gente consolidar esta transformação, de um tratamento totalmente desimportante para a cultura, para algo relevante, central no projeto de desenvolvimento do país”, afirmou o ministro.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150 prevê a destinação de 2% do orçamento federal, 1,5% do orçamento estadual e 1% do municipal para a cultura. Foi apresentada em 2003 e aguarda apresentação do atual relator, deputado José Fernando (PV-MG), na Comissão de Cultura. Já o Vale-Cultura deve ser votado ainda esta semana, permitindo que os trabalhadores disponham de R$ 50 por mês para investir em cinema, livros, teatro e shows. O dinheiro será dado pelas empresas, em forma de cartão magnético, e poderá ser deduzido do Imposto de Renda. Segundo o ministro, a questão já está definida e resta apenas a discussão de como conceder o benefício aos funcionários públicos.O deputado federal Chico Alencar (P-SOL-RJ) também participou do lançamento, que aconteceu no Palácio da Cidade, na zona sul. Ele disse que é preciso empenho político para aprovar os projetos em tramitação na Câmara.“É preciso ter política cultural continuada, um sistema nacional de cultura, com planejamento. Há pelo menos oito projetos muito importantes no Congresso e o nosso compromisso é fazer um esforço para que sejam votados ainda este ano, para entrarmos em 2010 com todos os elementos de sustentação legal para políticas culturais”, disse o deputado.Para a secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali, a principal medida é a aprovação do Plano Nacional de Cultura. “O plano tem duração de dez anos e ultrapassa as gestões específicas de governos, tratando das diretrizes gerais do Brasil para o assunto”, disse Jandira. Ela pretende apresentar a versão municipal do plano à Câmara dos Vereadores em outubro, na 1a Conferência de Cultura do Rio de Janeiro.Outro assunto que a secretária considera fundamental é a votação da nova Lei Rouanet, que já está em pauta no Congresso. “A atual versão concentra incentivos em alguns estados e algumas mãos. A mudança é fazer com que se possa beneficiar mais projetos e mais empresas, não as mesmas que sempre obtêm todos os recursos. E também precisamos ter a contrapartida do setor empresarial, porque hoje 100% é do governo, que abre mão do imposto”, afirmou.As outras quatro medidas que devem ser aprovadas pelo Congresso são: Fundo Pró-Leitura, com contribuição de 1% das editoras para formação de leitores; PEC 236, que acrescenta a cultura como direito social no Artigo 6º da Constituição; PEC 416, que cria o Sistema Nacional de Cultura, com integração federal, estadual e municipal para execução de políticas culturais, e alteração da Lei 9.610/98, que regula o direito autoral.
