Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Asprioridades de votações da Câmara dos Deputados nesta semana são asmedidas provisórias que estão trancando a pauta e as propostas de emenda à Constituição (PECs) dos Vereadores e a que acaba com o foroprivilegiado no julgamento de autoridades. Também tranca apauta de votações o projeto delei que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e ExtensãoRural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e que cria oPrograma Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural naagricultura familiar e na reforma agrária.A primeira votação aser feita pelos deputados é das emendas do Senado à Medida Provisória462 que trata do repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo deParticipação dos Municípios (FPM) para compensar as perdas que tiveram no repasse do FPM decorrentes da crise econômica iniciada em setembro de 2008. Os deputados devem votar a Medida Provisória 466, que dispõesobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, nos estados da Região Norte. Em seguida,será votada a MP 467 que autoriza, em caráter excepcional,a prorrogação de contratos por tempo determinado. Estas duas Mps tambémestão trancando a pauta e tem prioridade nas votações, impedindo assima apreciação de quaisquer outras matérias em sessões ordinárias deserem votadas.Após votar as MPs, os deputados iniciam adiscussão e votação do projeto sobre a política de assistência técnicapara a agricultura familiar e reforma agrária. Esse projeto éconsiderado pelas lideranças partidárias, pelo tema, como um dos maispolêmicos a serem votados pela Câmara nos próximos dias. Na avaliaçãodas lideranças haverá disputa entre os defensores da reformaagrária e a chamada bancada ruralista da Câmara.Nas sessõesextraordinárias, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer(PMDB-SP), pretende votar em segundo turno a PEC dos Vereadores etambém o fim do foro privilegiado nos julgamentos deautoridades. O foro privilegiado é uma prerrogativaa que tem direito o presidente da República, o vice-presidente, ministros,deputados, senadores e ministros de tribunais superiores nos julgamentos de crimes comuns ou de responsabilidade.