Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo liberará R$ 5,6 bilhões do Orçamento-Geral da União deste ano. O valor foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que enviou hoje (19) ao Congresso Nacional a avaliação de receitas e despesas do orçamento de 2009 para o quarto bimestre.Com a liberação dos recursos, o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano caiu de R$ 12,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões. Essa liberação só foi possível porque o governo reduziu a previsão de superavit primário para 2009 em R$ 12,948 bilhões. O superavit primário é a economia de recursos que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.O desbloqueio só foi possível por causa da decisão do governo deretirar do cálculo do resultado primário R$ 28,5 bilhões em gastos como Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essa exclusão, noentanto, ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, que terá de votar uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009.“Aampliação destas despesas discricionárias é possível, apesar dafrustração nas receitas e acréscimo na expectativa de desembolso dasdespesas obrigatórias e na previsão de maior deficit do Regime Geral daPrevidência, tendo em vista o encaminhamento pelo Poder Executivo deproposta de modificação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009”,informou o Planejamento em nota.O esforço fiscal menor compensou as previsões de queda na arrecadação e de aumento das despesas. De acordo com o documento, as receitas líquidas cairão R$ 3,51 bilhões e as despesas aumentarão R$ 3,1 bilhões. O relatório também estima que o deficit da previdência social subirá R$ 702,8 milhões.O relatório manteve os parâmetros para a economia brasileira em 2009. A previsão oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) continua em 1% para este ano. A estimativa de inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 4,42%, abaixo da meta de 4,5%. De acordo com o documento, a expectativa de inflação reflete a trajetória observada até o momento para o índice.No final de maio passado, o governo havia bloqueado R$ 21,6 bilhões do Orçamento-Geral da União. Dois meses mais tarde, o Ministério do Planejamento liberou R$ 9,1 bilhões. No terceiro relatório de revisão orçamentária, em julho, a equipe econômica não tinha alterado a verba contingenciada.Segundo a avaliação divulgada, as despesas primárias (excluindo os juros) aumentarão por causa dos acréscimos na projeção do seguro desemprego, dos créditos extraordinários no orçamento e das medidas de socorro financeiro aos municípios, que receberam ajuda federal para compensar a queda nos repasses da União.