Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Opresidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos AyresBritto, disse hoje (17) que o retorno do voto impresso a partir das eleiçõesde 2014, previsto no projeto de reforma aprovado ontem (16) pela Câmara dosDeputados, foi um retrocesso para o sistema eleitoral brasileiro, umvez que irá onerá-lo sem garantir mais segurança. “O votoimpresso para a gente é um retrocesso. Temos que lamentar, porque se oobjetivo é auditar a urna, é possível  fazer isso com toda segurançasem precisar do voto impresso, que, quando testado em 2002, resultounum atraso de votação e no atolamento das máquinas impressoras. Eleonera sobremodo a eleição”, afirmou Britto. O ministro também assinalou que a legislação aprovada não estabeleceumecanismos eficientes de combate ao caixa 2 e às doações ocultas. "Noplano da arrecadação de recursos para partidos, comitês e candidatos,na respectiva prestação de contas, nosso trabalho ficou extremamentedificultado. Queríamos uma lei que nos possibilitasse fazer o caminhoseguido pelo dinheiro, desde o primeiro doador até o últimodestinatário."Ainda em relação àsmodificações na legislação eleitoral aprovadas pela Câmara, Brittoressaltou que, “no conjunto da obra”, foi “descontemplada em váriosaspectos” a jurisprudência da Justiça Eleitoral.  O ministrocriticou a regulamentação do uso da internet  nas eleições segundo aótica das regras impostas a emissoras de rádio e televisão. SegundoBritto, isso restringiu os reflexos positivos que esta mídia poderá ter no processo eleitoral. ”Nósachamos que qualquer analogia cabível só poderia ser com a mídiaimpressa ou escrita, revistas ou jornais, porque o espaço de liberdadeé muito maior, inclusive para posicionamentos a favor ou contradeterminadas candidaturas, sem censura prévia para entrevista decandidatos ou pré-candidatos. A comparação com mídias que dependem deconcessão prejudica o dinamismo que queremos para o processo eleitoral.” “A internet pode dinamizar o processo eleitoral, revitalizar a cidadania elevar os jovens a se interessar pela vida política”, acrescentou.O presidente do TSE não descartou a possibilidade de que o projeto de reforma eleitoral receba vetos do presidente da República antes de ser sancionado. "Vamos trabalhar em cima do que está aí, a menos que o Poder Executivo vete. No plano das possibilidades, é viável [o veto]."O texto aprovado ontem (16) pelos deputados altera várias regras do atual  sistemaeleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nascampanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleiçõesde 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título deeleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5% do fundopartidário; e de 10% do tempo de propaganda partidária para as mulheres.A reforma eleitoral aprovada na Câmara proíbe acomercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral,permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita arealização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeirasem dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o usode  outdoors nas campanhas, entre outras medidas.