Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Benedicto Fonseca Moreira, defendeu hoje (17) a privatização das administrações portuárias, durante participação no Fórum Especial, promovido pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio. A Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República discorda da opinião de Moreira e assinala que a Constituição estabelece que a gestão dos portos deve ser pública. Na avaliação da SEP, o que faltava ao setor eram investimentos, que começaram a ser feitos a partir de 2007.De acordo com ele, 96% da carga exportada pelo Brasil saem pelos portos. “Os nossos principais mercados estão no Hemisfério Norte. Temos que ser competitivos lá”. Por isso, enfatizou, os portos nacionais têm de ser eficientes.
“Porto estatal não é eficiente”, disse. Esclareceu, porém, que privatização não quer dizer entregar a administração a qualquer empresa, mas a um sistema empresarial que assuma o porto.Para Moreira, é um erro dizer que o porto é um serviço público. “É errado. O porto é um serviço ao público. O avião presta um serviço ao público e não deixa de ser privado.”
Indagada a respeito da manifestação de Moreira, a SEP esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a ineficiência dos portos estava na falta de profissionalização da gestão e na falta de investimentos por parte do governo federal.
A partir da criação da SEP, em maio de 2007, o setor passou a ser considerado de importância vital para o desenvolvimento do país. “Capacitou as Companhias Docas com profissionais do setor e investirá por meio do PAC/Portos R$ 2,7 bilhões em vários portos até 2010, coisa que há 20 anos não ocorria”, informou a SEP.
Os portos fazem parte da estratégia de governo, ressaltou a SEP. “É assim em todo lugar do mundo. Quem investe nos acessos é o governo federal. Está na Constituição que a gestão tem que ser pública. O que o governo faz é cada vez mais oferecer incentivos de investimentos à iniciativa privada”, explicou.
A posição do governo federal é clara com relação ao regime de exploração dos portos no Brasil e se baseia na Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, marco regulatório do sistema portuário brasileiro. A legislação define o que é porto público e o que é terminal privativo. “Todos os portos brasileiros são públicos, podendo ou não ser administrados pela União”, disse a SEP. Já o terminal privativo é uma autorização do Poder Público à iniciativa privada para operar carga própria. Dois exemplos disso são a mineradora Vale e a Petrobras", esclareceu a SEP.
O presidente da AEB enfatizou ainda o Brasil deve tomar consciência de sua importância no mundo e se tornar competitivo para que as exportações voltem a crescer. “Competitividade quer dizer menos burocracia, um sistema tributário mais racional, melhora na infraestrutura, com rapidez e resolução do problema portuário, que é muito grave no país.”
Moreira afirmou que o mundo atual é cada vez mais normatizado. O Brasil está abrindo suas importações em função dos crescentes acordos comerciais. Mas, a tarifa aduaneira, que é o único instrumento de defesa que o país possui, apresenta, segundo ele, uma tarifa média real em torno de 4%. “De modo que, se não tomarmos cuidado, essa defesa tarifária vai diminuir nos próximos anos e nós ficaremos vulneráveis”.
O presidente da AEB destacou também a necessidade de o Brasil exportar produtos de maior valor agregado. O país exporta hoje 14% de bens de capital e 4% de bens de consumo durável, contra 80% de commodities. Ele disse, entretanto, que não defende, “em nenhuma hipótese, que a gente deixe de exportar commodities, sobretudo alimentos. Mas, você precisa incluir novos produtos. É preciso ter uma política de produção diversificada extremamente agressiva, senão o Brasil vai ter problema”.
