Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A operadora de telefonia Vivo assinou hoje (17) naComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado queinvestiga crimes de pedofilia, um termo de mútua cooperaçãono qual se compromete a quebrar o sigilo de usuários queutilizem a internet para assediar crianças e adolescentes,transmitir e acessar imagens de pornografia infantil e de abusosexual. O documento é assinado em conjunto com o MinistérioPúblico e com a Polícia Federal.A Vivo éa terceira operadora a firmar o termo de fornecimento obrigatóriode informações, como o IP (protocolo da internet, queidentifica o computador em uso). Em dezembro do ano passado, a TIM ea Oi se comprometeram a colaborar.Naavaliação do diretor de Planejamento Executivo da Oi,João de Deus Pinheiro de Macedo, o pequeno número deoperadoras que assinaram o documento até agora, incluindo os provedores de internet, se deve àsdificuldades com a tecnologia. “Cada operadora está em umestágio tecnológico diferente da outra. As redes eos sistemas computacionais não são exatamente iguais”,explica.Segundo odelegado da Divisão de DireitosHumanos da Polícia Federal Stênio Santos Sousa, as operadoras e os provedores não colaboram porque não são obrigados. “Falta uma lei obrigando um período mínimode preservação do registro do usuário que seconecta à internet.” De acordo com o delegado, as empresas tambémtemiam ser processadas pelo fornecimento das informações.Para o diretora da Oi, esse temor está sendo superado com outroentendimento da lei. “A sustentação jurídicaera de que a Constituição assegura o sigilo dascomunicações. No entanto, a própria Constituiçãoe a Lei Geral das Comunicações autorizam, medianteordem judicial, a quebra do sigilo da comunicaçãotelefônica ou telemática [transmissão de dados]”.Segundo a delegada da Divisãode Direitos Humanos da PFJuliana Carleial Mendes Cavaleiro, além da inexistência de legislação não há fiscalização. “OComitê Gestor da Internet do Brasil não tem poder dedecisivo sobre as provedoras de internet e não existefiscalização da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]”.Naavaliação dos dois delegados, a falta de lei e controledesobrigou as operadoras e os provedores a manterem os dados guardados. “A confiabilidade do dadoguardado pela empresa nem para eles era confiável. Eles diziamque não tinham certeza e não tem como investigar. Asempresas de telefonia não se julgavam obrigadas a guardar ainformação e temiam fornecer um dado que eraincorreto”, diz Juliana.