Senado aprova reestruturação das defensorias públicas

16/09/2009 - 20h56

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Senado concluiu hoje (16) aaprovação da proposta que reestrutura a defensoria pública em todoo país. O projeto, que já passou pela Câmara, foi aprovado por 63 votos a 1. Os senadores também aprovaram oitoemendas que haviam sido apresentadas à proposta que segue agora para sanção presidencial.A proposta aprovadadetermina que os órgãos de apoio jurídico tenham responsabilidadesobre a prestação de serviços judiciais à população carente.Atualmente, essa atribuição é compartilhada com as representaçõesregionais do Ministério Público.O relator da proposta,senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), destacou que aestruturação da defensoria pública tem o objetivo de garantir oacesso universal à Justiça. Ele defendeu que as defensoriaspassarão a receber recursos a partir do momento em que forem incluídasnas previsões orçamentárias. “Vamos atender à parcela dapopulação que mais precisa da atuação do poder público. Essaparcela da população equivale a 78% dos brasileiros que ganham atétrês salários mínimos”, disse o senador.A proposta, de acordocom Valadares, foi amplamente discutida com setores da sociedade,entre eles a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), aAssociação dos Juízes para a Democracia (Ajud), a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos doBrasil (CNBB).