Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Se o Congresso Nacionalnão criar uma nova lei para regular os royalties do petróleoda camada pré-sal, o governo poderá enviar um projeto sobre oassunto após a votação do novo marco regulatório, disse hoje (16)o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. “Esperamos que oCongresso resolva esse problema. Se não o fizer, podemos proporalguma coisa”, afirmou ele, durante audiência pública na Câmarados Deputados.Os projetos sobrepré-sal enviados pelo governo ao Congresso não preveem alteraçõessobre a distribuição de royalties. Noentanto, o governo já manifestou o desejo de que haja umadivisão mais igualitária em relação à participação de todosos estados da Federação na divisão dos royalties - compensaçãofinanceira devida ao Estado pelas empresas concessionáriasprodutoras de petróleo e gás natural no território brasileiro queé distribuída aos estados, municípios, ao comando da Marinha, aoMinistério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administradopelo Ministério da Fazenda.“Enquanto não sealterar a lei atual, prevalecem as regras que hoje orientam aformulação dos royalties e participações especiais. É claro queo propósito é fazer com que todos se beneficiem dessa riqueza, masenquanto o Congresso não formula uma nova lei, permanece como está”,disse o ministro.Lobão afirmou tambémestar confiante quanto à votação dos projetos de lei sobre o marcoregulatório do pré-sal até 10 de novembro. “Quando os líderespediram para suspender a urgência, o próprio presidente da Câmara[deputado Michel Temer] assumiu essa responsabilidade e essecompromisso. Os líderes pretendem cumprir aquilo que prometeram.”Na negociação entre ogoverno e a oposição, intermediada por Temer, os líderespartidários se comprometeram a votar os quatro projetos até 10 denovembro em troca da retirada do pedido de urgência pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva.