Câmara rejeita destaque e mantém a DRU nas verbas da educação

16/09/2009 - 21h11

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dosDeputados rejeitou hoje, em primeiro turno, o último destaque daoposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visaa acabar de forma gradual com a incidência da Desvinculação dasReceitas da União (DRU)  sobre os recursos federais destinadosà educação. O destaque do PPS foi rejeitado por 329 votos a 82.O destaque pretendia acabar com a incidência da DRU nosrecursos da educação de uma única vez. Como ele foi rejeitado,ficou mantido o texto que prevê a desvinculação gradual da DRU nosrecursos da educação para que não haja mais incidência já em2011. A DRU autoriza o governo a usar 20 % dos recursos federais.APEC de autoria do Senado depende ainda de votação em segundo turno.Pelo texto aprovado pelos deputados já neste ano ao em vez daincidência de 20 % da DRU na verba da educação, ela será de 12,5% e no ano que vem de 5 % de todos os recursos federais direcionadosà educação. Se aprovada e promulgada a PEC já em 2011, nãohaverá incidência da DRU no dinheiro a ser repassado à educação.