MP que trata de repasse de dinheiro para os municípios é devolvida para o Senado

15/09/2009 - 19h31

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados devolveu há pouco ao Senado a Medida Provisória462, que trata do repasse de R$ 1 bilhão aos municípios para compensaras perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este ano,decorrentes da crise financeira. A MP  seria o primeiro item da pautade votações de hoje (15).O presidente da Câmara, deputado MichelTemer (PMDB-SP), informou aos deputados antes de iniciar a ordem dodia, que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP),solicitou a devolução da MP, informando que houve um erro material navotação da matéria no Senado. Com isso, a MP foi retirada da pauta de votação.Sema votação da MP, o plenário da Câmara iniciou a discussão do projeto de lei queprorroga o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente deAssistência Social para fins de isenção previdenciária. O projetotambém está trancando a pauta porque está com a urgência constitucionalvencida e, portanto, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dele.