Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Constituição e Justiça da Câmara poderávotar hoje (15) a proposta que legaliza os bingos no país.Pela proposta, bingos e casas de jogos deverão ser instaladosa pelo menos 500 metros de distância de escolas e templosreligiosos. O projetodetermina que 17% de toda a arrecadação seja divididaentre União (30%) e estados (70%), sendo 1% para o Fundo deApoio à Cultura, 1% para o Fundo de Apoio ao Esporte e 15%para a saúde.O projetoque tem como relator o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP)ainda abre a possibilidade para a criação de umcadastro nacional dos ludopatas – pessoas viciadas em jogos. Aqueleque estiver com o nome no cadastro ficará proibido de entrarem casas de bingo.Como formade promover a geração de empregos, o projeto determinaque casas com até 350 lugares tenham, pelo menos, 50funcionários. Os estabelecimentos com lugares entre 350 e 450deverão ter, no mínimo, 75 funcionários. Acimadisso, deverão ter, pelo menos, 100 funcionários.A propostajá foi aprovada nas comissões de DesenvolvimentoEconômico, Indústria e Comércio e Finançase Tributação. Se aprovada na CCJ irá para oplenário e depois segue para o Senado.