Projeto de taxação da poupança deve ser enviado ao Congresso nesta semana

14/09/2009 - 14h00

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quatro meses depois deter anunciado mudanças na caderneta de poupança, o governo deveenviar nesta semana ao Congresso Nacional, a proposta que prevê ataxação dos rendimentos de aplicações superiores a R$ 50 mil. A informação dadapelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao chegar a Brasília vindode São Paulo, foi confirmada para os jornalistas que o aguardavam naentrada principal do ministério na manhã de hoje (14).A proposta anunciada em maio prevê que a partir de 2010 ascadernetas com saldo até R$ 50 mil terão as garantias e isençõesmantidas. Acima desse valor, terão 20% dos rendimentos taxados, numaespécie de gatilho, toda vez que a Selic ficar abaixo de 10,5%.A medida tem o objetivo de regular a migração degrandes investidores para a poupança, atraídos pelas condiçõesmais rentáveis, toda vez que a taxa de juros básicos, hoje em 8,75%ao ano, cair.Na ocasião, oministro Guido Mantega chegou a afirmar que 99% das poupanças têmvalores que vão de R$ 100 a R$ 50 mile por isso as mudanças nãoatingirão a maioria das pessoas.Mantega disse ainda queseria tributado somente os rendimentos de investimentos acima dessevalor. Caso a única fonte de renda da pessoa seja a poupança, nãohaverá tributação.De acordo com Mantega, os bancos terãoque repassar à Receita Federal informações sobre as aplicaçõespor meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Ou seja, se houveraplicações de um mesmo CPF em mais de um banco, o valor serásomado para o cálculo da tributação.Segundo o presidentedo Banco Central, Henrique Meirelles, não haverá mudanças nocálculo da Taxa Referencial (TR), que remunera a poupança. O ministro da Fazenda não justificou os motivosque levaram o governo a decidir por enviar a proposta agora. No mêspassado, porém, o então secretário de Reformas Econômico-Fiscais,Bernard Appy, disse que os movimentos que ocorreram até aquelemomento no mercado financeiro ainda não justificavam mudanças nacaderneta de poupança ou na forma de tributar as aplicações, mesmocom a redução da taxa básica de juros (Selic), em 8,75% ao ano.

Appy foi o coordenador dos estudos do governo sobre o assunto uederam origem às medidas anunciadas em maio para evitar que a quedanos juros básicos levasse o investidor a transferir as aplicaçõesde fundos de investimento para cadernetas de poupança.

A matériaprecisa ser aprovada neste ano, para poder entrar em vigor no próximoano, respeitando o princípio da anualidade.