Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Nesta segunda-feira (14), às 10h, o Ministérioda Justiça promove audiência pública paradiscutir o indulto natalino. A medida consiste em perdoar a pena imposta aosentenciado desde que ele se enquadre nas normas pré-estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP).Em 2008, as regras estabelecidas pelo CNPCconcederam o benefício, por exemplo, àqueles que cumpriam medida de segurança(internação em hospitais de custódia) e aoscondenados envolvimento com entorpecentes, desde que nãopertencessem ao crime organizado. Outras categorias tambémforam beneficiadas levando em consideração a proporçãoda pena já cumprida e o comportamento do preso. O indulto de Natal não pode ser concedido,entretanto, a condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismoou tráfico de drogas.