Relator de processo no STF adianta voto favorável à extradição de Cesare Battisti

09/09/2009 - 17h48

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, acaba de concluirvoto favorável à extradição do escritor e ex-ativista político italianoCesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde marçode 2007, para seu país de origem.Segundo Peluso, relator do caso queestá sendo julgado pelo STF, os quatro assassinatos entre 1977 e 1979atribuídos pela Justiça italiana ao ex-ativista político foram crimescomuns e não políticos. Na época, Battisti militava na organização deesquerda Proletários Armados pelo Comunismo. Peluso condicionou adevolução de Battisti à Itália apenas à substituição da pena de prisãoperpétua por pena de reclusão de no máximo 30 anos. “Não existeno caso delito político. Os homicídios em questão foram praticados comfrieza em circunstâncias distintas. A República francesa deferiuidêntico pedido de extradição apresentado pelo governo italiano.Tribunais italianos e franceses negaram caráter políticoaos crimes cometidos pelo italiano. Se trata pura e simplesmente deexecução de sentenças condenatórias por crimes penais comuns." Pelusoressaltou ainda que o presidente da República não poderá se recusar aentregar o condenado à Itália, caso a extradição seja aprovada pelotribunal. Pela tese de Peluso, baseada em artigos do tratado bilateral de extradição firmado em 1989 entre Brasil e Itália, o presidente só poderá optar por aguardar a conclusão de outro processo que Battistiresponde no país, por falsificação de documentos, para depoisextraditá-lo. Ao longo de seu voto, Peluso também classificou como “ilegal” o refúgio político concedido em 13 janeiro peloministro da Justiça, Tarso Genro, ao italiano e defendeu que o processode extradição apresentado pelas autoridades italianas seja julgado nomérito pelo tribunal. A sessão entrou em novo intervalo e, naretomada, os demais ministros do STF vão votar inicialmente na questãopreliminar  – definir se o processo de extradição perde validade diantedo refúgio político – e depois, se for o caso, passar à análise domérito da extradição. Serão mais oito votos para definir a questão.O ministro Celso de Mello alegou impedimentos pessoais e não participado julgamento. O ministro Menezes Direito, que compunha a Corte até aúltima semana, faleceu  em decorrência de um câncer.