Ministra Cármen Lúcia dá terceiro voto pelo arquivamento de processo contra Battisti

09/09/2009 - 20h46

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na mesma linha dos ministros Eros Grau e JoaquimBarbosa, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), CármenLúcia, votou, em julgamento em curso na Corte, pelo arquivamentodo processo de extradição ajuizado pelo governo daItália contra o escritor e ex-ativista político CesareBattisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007,com consequente expedição de alvará de solturaem favor do ex-ativista. Para a ministra, o refúgio concedido a Battisti peloministro da Justiça, Tarso Genro, em 13 de janeiro deste ano, foium ato legal e soberano do Estado brasileiro, não estando maissujeito a análise pela Corte o pedido de extradição. “O que está posto neste caso não é ademocracia da República italiana nem agora nem antes. O queestá posto é soberania democrática do Estadorepublicano do Brasil”, disse Cármen Lúcia. Até agora,são 3 votos a 1 em favor de Battisti. A manifestaçãodesfavorável ao escritor, pelo acolhimento do pedido deextradição, partiu do relator do processo, ministroCezar Peluso. Ele entendeu que os quatro assassinatos entre 1977 e1979 atribuídos pela Justiça italiana a Battisti foramcrimes comuns e não políticos, justificando o retornodo ex-ativista político para seu país de origem.