Lewandowski e Britto empatam votação pela extradição de Battisti para a Itália

09/09/2009 - 20h52

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osministros do Supremo tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Ayres Britto seguiram oentendimento do relator, ministro Cezar Peluso, e votaramfavoravelmente à extradição do escritor e ex-ativista políticoitaliano Cesare Battisti, preso preventivamente no Brasil desde março de 2007. Lewandowski também caracterizou como ilegal o refúgio concedido em janeiro desteano a Battisti pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e considerou crimescomuns os quatro assassinatos ocorridos entre 1977 e 1979 e atribuídos pelaJustiça italiana ao ex-ativista, que militava na organizaçãode esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.  Assim comoPeluso, Lewandowski condicionou a extradição de Battisti à substituição da pena de prisão perpétua por pena de reclusão de, nomáximo, 30 anos. Segundo o ministro, a condenação do ex-ativista, na Itália, “não se baseou apenas na delação premiada, mas foicorroborada por diversos outros elementos de conexão, como provaspericiais e materiais.” Lewandowski ressaltou, ainda, que, ao invés dese apresentar prontamente às autoridades brasileiras quando chegou aoBrasil em 2004, Battisti  ficou de forma clandestina no país, ciente desua condição de fugitivo da Justiça italiana. O placarmomentâneo é de três votos pelo arquivamento do processo de extradição– dos ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia – com consequente expediçãode alvará de soltura para Battisti, e três pelo deferimento do pedidodo governo italiano para que ele volte ao país onde cumpriria pena. Faltam votar três ministros: Ellen Gracie,Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.