Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Pelo menos quatro emendas aos projetos de lei do marco regulatório dopré-sal deverão ser propostas pelo Conselho de AltosEstudos da Câmara. Os deputados querem uma emenda para garantirque saúde e segurança também sejam áreas beneficiadas pelo FundoSocial, que será criado com os recursos do petróleo. Outraemenda servirá para definir qual será o percentual da União noscontratos de partilha – o que não foi definido no projeto do governo, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, porque esse valor iria variar de acordo com o risco da operação e o valordo barril em cada campo. “No mundo inteiro, isso é definido. Aqui temque ser também”, alegou o consultor legislativo do conselho, PauloCesar Ribeiro Lima, que fez uma exposição sobre o assunto para osdeputados hoje (9). Uma emenda para que as reservas de óleosejam certificadas pela União também será proposta. De acordo com Lima,o projeto enviado pelo Executivo prevê que a União irá repassar“onerosamente” uma reserva de 5 bilhões de barris para capitalizara Petrobras, mas essa reserva será certificada e valoradaposteriormente. “Não existe entregar uma coisa sem saber quantovale. A União tem que certificar, determinar o valor e aí, então,entregar para a Petrobras”, alega o consultor. Na opinião dele, essacapitalização poderia ser feita de outra maneira, com a Uniãocertificando a reserva e lançando títulos da dívida pública sobre ela.O valor arrecadado com os títulos seria repassado aos cofres daPetrobras, de modo que o petróleo em si continuaria sendo da União e o recurso poderia compor o Fundo Social. Outra questão discutida nareunião do Conselho de Altos Estudos foi a distribuição dos royaltiesdo petróleo da camada pré-sal. O presidente do conselho, deputado InocêncioOliveira (PR-PE), prometeu brigar para que o valor seja distribuído igualmenteentre todos os estados do país. “A distribuição dos royalties écondição fundamental para que tornemos as regiões mais igualitárias noBrasil, e não fortalecer as diferenças entre as regiões mais ricas emais pobres”, afirmou o deputado. Na opinião de Inocêncio, não faz sentido ressarcir o Rio de Janeiro,o Espírito Santo e São Paulo pelos danos ambientais, porque a extraçãoserá feita muito longe da costa, e os danos não serão sentidos poresses estados. “O atual modelo já privilegia tanto determinadosmunicípios que eles não têm mais o que fazer com o dinheiro. Daqui a umtempo, irão calçar suas ruas com pedras de ouro e não com pedras decalçamento”, reclamou o deputado. Segundo ele, a divisão de royalties, deve ser fruto de outra emenda ao marco regulatório do pré-sal.