Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AComissão de Constituição e Justiça eCidadania do Senado aprovou hoje (9) projeto de lei que reorganizaas defensorias públicas da União, dos estados e doDistrito Federal. A proposta, aprovada na Câmara em julho,altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública e dáautonomia funcional, administrativa e orçamentária à instituição.

Pelotexto aprovado por unanimidade, a defensoria poderá abrirconcursos e nomear defensores e funcionários com mais rapidez.De acordo com o texto do relator do projeto na CCJ, senador AntônioCarlos Valadares (PSDB-SE), há falta de defensores em 60% dascidades brasileiras.

Outramudança é previsão de descentralizaçãoda Defensoria Pública, com prioridade para regiões commaiores índices populacionais e maiores desigualdades. Osdefensores públicos deverão prestar serviçosexclusivamente para cidadãos que não tenham recursospara pagar advogados.

Ainstalação de uma ouvidoria-geral para a DefensoriaPública também está prevista no projeto. O textoainda precisa ser avaliado pelo plenário do Senado. Seaprovado, segue para sanção presidencial.