CCJ adia votação sobre mudanças em Conselho de Ética do Senado

09/09/2009 - 1h59

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A pedidodo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aComissão de Constituição e Justiça (CCJ)adiou a votação do projeto de resoluçãoque estabelece uma série de mudanças no Conselho deÉtica da Casa. O presidente da comissão, DemóstenesTorres (DEM-GO), pediu mais tempo para analisar a proposta a partir dainiciativa tomada pelo líder. A crise no Senado e oarquivamento de uma série de pedidos de abertura deinvestigações contra o presidente da Casa, JoséSarney (PMDB-AP), provocaram o debate sobre a necessidade de mudançasna estrutura do colegiado.A propostaaltera, por exemplo, a composição do conselhoatualmente formado pela indicação do líder decada partido, que tem o número de vagas garantido pelocritério do número de senadores da legenda. Peloprojeto, cada partido passa a ter dois representantes: o própriolíder partidário como titular e um suplente. No caso denão aceitar a vaga, o líder terá prerrogativa deindicar outro parlamentar.No caso deo partido não apresentar em até 30 dias os nomes queintegrarão o Conselho de Ética, as vagas passam a serocupadas automaticamente pelo líder e pelo parlamentar maisidoso do partido. O projeto de resolução do Senadotambém prevê que somente poderão ser membros doconselho senadores que não respondam a processos instauradosem qualquer instância, por crimes contra o patrimônio,administração e finanças públicas.Tambémé vedada a participação de senadores querespondam a processos por delitos ou crimes previstos no CódigoPenal, por crimes contra a ordem tributária, como lavagem dedinheiro, além de ações por improbidadeadministrativa. Outro critério para seleção éque o senador não tenha, a qualquer tempo, contas rejeitadasem outros cargos ou pleitos.