Câmara discute Estatuto da Igualdade Racial

09/09/2009 - 9h21

Da Agência Brasil

Brasília - Osdeputados que analisam o Projeto de Lei 6264/05 sobre o Estatuto daIgualdade Racial podem votar hoje  o parecer do deputado AntônioRoberto. A sessão está marcada para as 14h. A proposta fixa cotas para negros em programas de televisão eem comerciais, amplia o direito à propriedade de terras deremanescentes de quilombos e criminaliza o incentivo ao preconceitopela internet. Além disso, reconhece a capoeira como esporte nacional,assegura liberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe aexigência de boa aparência para candidatos a empregos, de fotos emcurrículos e prevê isonomia para negros em programas habitacionais e deacesso à terra.