MPF quer que Anatel publique dados sobre fiscalização em operadoras de telefonia fixa

08/09/2009 - 17h16

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo moveu uma ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar informações sobre as fiscalizações que realizou nas prestadoras de serviços de telefonia fixa em seu site ou no Diário Oficial da União. A ação foi encaminhada à Justiça Federal de São Paulo. Segundo o MPF, a Anatel tem sido negligente com os consumidores no seu dever de informá-los sobre o sistema de cobrança da telefonia fixa. Com isso, nas contas de telefonia fixa, os consumidores acabam não recebendo informações sobre o tempo de chamada em minutos, o tipo de ligação (local, interurbano ou internacional) e o plano escolhido, entre outras.  “A Anatel sabe que o consumidor paga a mais por erro da prestadora e esconde esse fato, prejudicando, inegavelmente, a informação e, essencialmente, a própria reparação do dano”, afirmou, por meio de nota, o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.