Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério da Saúde aprovou o regulamento do Sistema Único deSaúde (SUS), que consolida os atos normativos expedidos no âmbitoda pasta e de entidades vinculadas. A portariaestá no Diário Oficial da União de hoje (4).Fazemparte do regulamento o funcionamento, a organização e aoperacionalização do sistema, além das políticas e programasnacionais, diretrizes e estratégias criadas para reduzir o risco dedoenças. O regulamento também garante o acesso universal eigualitário às ações e aos serviços.O regulamento doSUS será publicado e revisado periodicamente pela ComissãoPermanente de Consolidação e Revisão de Atos Normativos doMinistério da Saúde. Da primeira publicação do regulamentoconstam atos normativos expedidos no âmbito do ministério noperíodo compreendido entre os anos de 1989 a 2007. A partir daprimeira edição, o regulamento deve ser publicado e revisado a cadadois anos pela pasta.