Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sob protesto do senadortucano Álvaro Dias (PR), o Senado aprovou na tarde de hoje (3) a Medida Provisória 462, que garante, entre vários outros pontos, orepasse de R$ 1 bilhão, este ano, para o Fundo de Participação dosMunicípios (FPM) para compensar perdas de arrecadaçãodecorrentes da crise financeira internacional. A aprovação da medidaocorreu graças a um cochilo dos tucanos, que prometeram, pela manhã,obstruir todas as votações devido à decisão do presidente LuizInácio Lula da Silva de manter o regime de urgência para a votaçãodos quatro projetos que estabelecem as regras para a exploração depetróleo na camara pré-sal. A pressa do governo emaprovar a medida não se refere só ao mérito das questõespontuadas na proposta, que terá que voltar à Câmara e serapreciada antes do dia 27 de setembro, quando perde seu prazo devalidade. A medida estava trancando a pauta do Senado e impedindo avotação da reforma política, que precisa ser sancionada até o início deoutubro para ter validade para aseleições do próximo ano. Os senadores pretendem votar a reforma política no Senadona próxima terça-feira. Na votação de hoje,diante da posição do tucano Álvaro Dias, o líder do governo noSenado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a votação havia sidoacordada com o líder do PSDB, Artur Virgílio, que não estavapresente à sessão. Álvaro Dias insistiu que o pedido de adiar avotação era uma posição pessoal e pediu verificação de quórum,o que foi negada pelo presidente do Senado, José Sarney durante oprocesso de votação. “Vou recorrer à Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) porque essa medida provisória é um monstrengo”,disse Dias. Além do repasse paraos municípios que, na prática, já foi efetuado pela União, amedida trata também de recursos para a Transamazônica, renegociaçãode dívidas agrícolas, construção de estaleiros e outros pontos. A medida conta com 22 emendas - entre elas, a quepossibilita aos empresários incentivo para o pagamento de débitosreferentes ao crédito-prêmio do Imposto sobre ProdutoIndustrializados (IPI).