Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), manifestou hoje (3) preocupação com alguns pontos do Projeto de Lei (PL) 5.665/09. Apresentado em caráter de emergência pelo Executivo, o projeto cria a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária.“Na forma como está, esse PL dispensa de licitação a contratação de empresas públicas e privadas, organizações não governamentais e entidades ligadas a sindicatos e movimentos sociais para serviços de assistência técnica e assentados e agricultores familiares”, disse Wandenkolk.Segundo ele, o texto do projeto permite que todas as contratações sejam por meio de chamada pública, e não mais por convênios e licitações. “Há uma agravante muito perigosa que pode resultar em falta de controle dos recursos públicos. Não há nenhuma trava da lei para garantir o acompanhamento e o controle desses recursos, que serão de R$ 530 milhões em 2009”, acrescentou o deputado. Para ele, o ideal seria que a terceirização desses serviços ficasse a cargo das unidades estaduais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O deputado criticou também a possibilidade de antecipação de 5% das verbas sem que os serviços de assistência técnica estejam concluídos. “Antecipar não garante que o serviço será realizado. É melhor que o pagamento seja feito após a prestação do serviço. Isso ajudará a evitar calotes.”Para o diretor do Departamento de Assistência Técnica de Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento, Argileu Martins da Silva, o risco é menor na forma de contrato porque os serviços a serem prestados ficam mais bem definidos. “O contrato tem um rito pré-estabelecido na Lei 8.666. Enquanto o convênio apresenta um marco legal amplo e mais disperso, por meio de uma relação de parceria, no contrato vale o que está escrito. É uma relação mais divergente, na qual paga-se pela prestação do serviço, e não por uma parceria”, explicou Argileu.Wandenkolk argumentou que, do jeito que o PL foi apresentado, vence a proposta que mais se aproximar dos requisitos exigidos pelo governo, e não quem oferecer o menor preço. "Isso é mais um agrado do governo federal aos trabalhadores sem terra”, disse o deputado. “Agora, para a oposição, tudo que se faz de bom para o Brasil é motivado por campanha”, rebateu o deputado Zé Gerardo (PMDB-CE). “Temos de ter cuidado para que esse projeto não se torne um embate ideológico”, advertiu o deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). “Não acredito nessa possibilidade porque tenho certeza de que o mérito desse projeto será unanimidade no Congresso Nacional”, respondeu Wandenkolk.