Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O projeto de lei apresentado pelo governo para criar a política nacional de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar e reforma agrária foi o assunto predominante da audiência pública realizada hoje (3) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Os parlamentares ouviram representantes dos trabalhadores rurais e de entidades de assistência técnica. De acordo com o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag), Antoninho Rovaris, a assistência técnica terá papel fundamenta para as escolas rurais e para colocar alimento barato na mesa do brasileiro. O projeto que trata do assunto foi apresentado em caráter emergencial pelo Executivo. “A legislação atual acaba criminalizando ONGs, prejudicando a execução dos serviços e dificultando a prestação de contas. A consequência disso é a descontinuidade dos serviços prestados. Precisamos desburocratizar e garantir a oferta e continuidade dos serviços”, disse Rovaris. Segundo o representante da Contag, com o projeto de lei será possível ampliar o número de técnicos no campo e universalizar os serviços. “O tripé para o desenvolvimento da agricultura é constituído por seguro de clima, seguro de preços – e esses já vem sendo aprimorados, pelo menos em parte –  e assistência técnica e extensão rural”, disse. “Precisamos dar qualificação profissional aos agricultores para que acumulem mais experiência”, completou. “O projeto de precisa promover mais sintonia com os programas de assistência técnica dos estados”, sugeriu o presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), José Silva Soares.Apesar de o projeto de lei não ter seu mérito questionado, algumas críticas foram apresentadas, relativas à forma como as verbas destinadas a promover assistência técnica e extensão rural foram apresentadas