Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O DiárioOficial da União de hoje(2) publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e dasCidades regulamentando o Programa Nacional de Habitação Urbana(PNHU) e o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantesdo programa Minha Casa, Minha Vida. O PNHU vaisubsidiar a aquisição em áreas urbanas de imóveis novos - cujohabite-se tenha sido expedido a partir de 26 de março de 2009 edesde que não tenham sido ocupados. Os beneficiários serãopessoas físicas com renda familiar mensal bruta de até R$ 2.790,que estejam enquadradas nos programas de aplicação do Fundo deGarantia do Tempo de Serviço (FGTS). Não poderãoparticipar do PNHU pessoas que tenham se beneficiado em qualquerépoca de programas habitacionais financiados com recursos da Uniãoou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS. O interessado também não pode ter financiamento imobiliário ativo em qualquerlocalidade do território nacional nem ser proprietário,cessionário, arrendatário ou comprador de imóvel residencialurbano ou rural situado no atual local de domicílio ou ondepretenda fixá-lo.Outra exigência é que ele nãopoderá constar do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados doSetor Público Federal (Cadin) nem ter débitos não regularizados naReceita Federal ou no FGTS. O PNHR vai beneficiar osagricultores e trabalhadores rurais com renda bruta familiar anualque não ultrapasse R$ 55,8 mil, cujo montante deverá constar daDeclaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento daAgricultura Familiar, da Secretaria de Agricultura Familiar doMinistério do Desenvolvimento Agrário. Para osbeneficiários do PNHR valem as mesmas restrições do PNHU,acrescidas de algumas particularidades. É vetada a participação deagricultores e trabalhadores rurais que tenham terras com áreasuperior a quatro módulos fiscais, na forma definida pelo ProgramaNacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e dos assentadospelo Programa Nacional de Reforma Agrária.