Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daSaúde, José Gomes Temporão, afirmou hoje (2)que o cenário para o Sistema Único de Saúde(SUS) em 2010 "é o pior possível", poiscaminha para o "sucessivo empobrecimento, o que é rasgara Constituição Federal", que estabelece direitosfundamentais da população no acesso à saúde.Ele reclamou que, enquanto no exterior há elogios aosprogramas brasileiros de assistência nessa área,internamente, discute-se, há dez anos, a geraçãode recursos para melhorar o atendimento. Há programas sociaisque podem esperar um pouco, segundo Temporão, mas a saúdenão, pois a população está crescendo, como aumento da expectativa de vida de homens e mulheres e isso envolvemais demanda aos serviços públicos. Ao falar hoje, durante encontro nacional desecretários estaduais e municipais da área, oministro argumentou que "estamos todos condenados a lutar porreformas na saúde, bem que não se compra no mercado eque, por isso, envolve a necessidade de aperfeiçoamento doSistema Único de Saúde". O presidente daFrente Parlamentar pela Saúde, deputado DarcísioPerondi (RS) afirmou que "50% dos parlamentares estãodesinformados sobre o espírito da luta por mais recursospara a saúde". Perondi defendeu a mobilizaçãodos secretários em torno dos parlamentares, paraconscientizá-los da seriedade da questão. Ele disse quehá dificuldades na aprovação da regulamentaçãoda Emenda Constitucional 29, que destina mais recursos para o setor, e nainstituição da Contribuição Social para aSaúde (CSS). Com a proposta, seriam gerados R$ 11 bilhões para o FundoNacional de Saúde, que seriam somados a mais R$ 5 bilhõesa cargo dos estados e municípios. O deputadoidentifica "uma guerra de informações sobre adestinação dos recursos, em vista da máimpressão deixada pela Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira [CPMF], que teve recursos desviados da sua finalidade. Mas, desta vez, tudo estábem delineado para que o dinheiro seja usado com transparência".De acordo com ele, a FrenteParlamentar pela Saúde quer o aumento da participaçãodo setor público no custeio da saúde. A frente defende a correção do orçamento da Saúde pela variação das receitas correntes brutas, o que, segundo Perondi, não é aceito pelo governo.Os parlamentares da frente são, também, contra a vinculaçãodas receitas à variação do Produto InternoBruto (PIB), "pois elas deveriam ser crescentes, para fazer face àrealidade, e os percalços da economia não garantemisso." Além disso, as liderenças do PT e do PMDB, partidos da base governista, estão criando dificuldades para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, conforme Perondi. O presidente doConselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, disseque tem sofrido constrangimentos quando é perguntado emdiversos estados porque a Emenda 29 não éregulamentada, já que, pelo seu relato, há consenso nacional sobre suanecessidade. Ele diz que a discussão estabelecida nas classesde renda alta, de que haverá aumento da carga tributáriase for criada a CSS, não é verdadeira, pois osaposentados e pensionistas não pagariam nada, assim como os assalariados que ganham abaixo de R$ 3.218,90. "O momento atualde discussão não pode ser perdido, pois, dessa forma, oSUS estaria em cheque", completa. Para o presidente do Conselho Nacional de Secretáriosde Saúde, Eugênio Pacelli, a forma como estásendo proposto o aumento de contribuições para a saúde,com a regulamentação da Emenda 29 e a aprovaçãoda CSS, desmonta qualquer argumento sobre um desvio na aplicaçãodos recursos, que seriam 100% repassados para o Fundo Nacional deSaúde para distribuição entre estados emunicípios. Pacelli argumenta que mais de 70 milhões debrasileiros não vão pagar nem um centavo da CSS, que, segundo ele,fortalecerá o SUS, responsável pelo atendimento de 80%da população.