Luiz Augusto Gollo
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Depois de três dias de intensa programação no Jockey Club do Rio de Janeiro,a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma),concluiu seu 19º encontro anual com o documento em que estão listadosos principais itens da sua agenda, encabeçada pela descentralização daspolíticas ambientais.“O governo de verdade é o do município, aspessoas se conhecem, todo mundo sabe quem é o prefeito e quem évereador. Governos estaduais e o governo federal são virtuais, oscidadãos veem nos meios de comunicação”, disse Luiz Eduardo Sorragi,ex-diretor executivo da Anamma-RJ que acaba de ser eleito para adiretoria nacional. Os cerca de 450 representantes de 120cidades espalhadas por 15 estados participantes do encontro confirmam a questão climática como o tema principal na discussãoambiental em nível mundial, mas admitem que sua compreensão é maisdifusa à medida que chega às prefeituras, sobretudo demédias e pequenas cidades.“É uma realidade complexa, a começarpelo fato da associação estar presente em 1.200 cidades, embora elaexista desde 1986. Em muitas cidades é difícil o entendimento de temasglobais”, esclarece Sorragi, acrescentando mais um dado preocupante:apenas um terço do total de associados tem participação efetiva na Anamma.Outradificuldade apontada pelo diretor executivo é o despreparo de grandeparte das cidades brasileiras para enfrentar os desafios propostos pelaassociação. Luiz Eduardo Sorragi disse que o total de municípios que hojefazem licenciamento, controle e fiscalização ambiental gira em torno de500, dos quais praticamente a metade está no Rio Grande do Sul.“No Rio de Janeiro são41, em São Paulo apenas a capital e Santo André, mas agora RibeirãoPreto também vai entrar na relação. Minas Gerais não tem nenhuma cidadenestas condições”, informou.O despreparo municipal afetamais de 90% das 5.563 cidades brasileiras e também está no centro daspreocupações da Anamma, admite Clarismino Pereira Júnior, que dirigiuas discussões durante o evento, encerrando seu período de dois anos napresidência da associação.“Os municípios devem ter órgãosambientais competentes, com pessoal capacitado efetivo e recursos paraequipamentos. Não podemos esquecer que 84% da população brasileiravivem em cidades. Problemas como poluição atmosférica, visual e sonorae apropriação de áreas sensíveis exigem combate mais eficaz pelosmunicípios. Por isso, é necessário que os estados e a União sejamdesonerados e concentrem esforços nos grandes problemas”, afirmou.Alémdas questões internas de falta de estrutura e de conscientização, aAssociação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente enfrenta umaluta institucional, talvez o principal obstáculo ao desempenho efetivo.O terceiro ponto abordado na Carta do Rio de Janeiro trata do problema.“AAnamma tem dedicado grandes esforços para a aprovação do [Projeto de Lei Complementar 12/2003],que regulamenta o Artigo 23 da Constituição Federal. A matéria está naordem do dia na Câmara dos Deputados, mas não avança devido a umimpasse com a bancada ruralista”, disse. Mauro Duarte, novo presidenteda associação para os próximos dois anos, endossa o texto oficial doencontro e lembra que a regulamentação do artigo constitucional quetrata das competências na área ambiental está inserida no Programa deAceleração do Crescimento (PAC) enviado pelo Executivo ao Congresso no começode 2007.“É uma situação confusa, porque um setor do governocombate uma providência do próprio governo. O empresário do agronegóciotambém quer saber exatamente quem é responsável pelo quê, para planejarinvestimentos sem riscos nem surpresas. A regulamentação é a medida quevai destravar o país”, afirmou.