Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A adoção de um regimede partilha de produção, como foi proposto pelo governono marco regulatório do pré-sal, é fundamentalem países caracterizados por baixa maturidade institucional epouca democracia. “Não é o caso do Brasil”, dissehoje (1º) à Agência Brasil o advogado LuizAntonio Lemos, sócio da área de petróleo e gásdo escritório Tozzini Freire Advogados.
O escritóriointegra, com a Bain Brasil, o consórcio que realizou, para oBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), oprimeiro estudo sobre petróleo e gás financiado comrecursos do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP),criado pelo banco com dinheiro oriundo de parcela do seu lucro.
O estudo mostra umapredominância no mundo do modelo de concessão. “Eudiria que o grande motivo da concessão é acaracterística de adaptabilidade do regime de concessãoàs peculiaridades de cada país. É um modelo desucesso no mundo por causa disso”, disse.
Na opinião doespecialista, não haveria necessidade de mudança noatual modelo vigente no Brasil em função do pré-sal.“Do ponto de vista técnico, você poderia alcançaro mesmo objetivo que o governo gostaria com o regime de concessão”.
Segundo Lemos, o modelovigente no Brasil para o setor de petróleo e gás éeficiente, reconhecido pelo mundo inteiro pela sua transparência,“com regras até então bastante estáveis e quefacilitavam muito os investimentos na área por todas asempresas que atuam no setor”. Ele esclareceu que poderiam seralcançadas as mesmas vantagens econômicas e financeirasno regime de concessão, a partir da realizaçãode algumas adaptações, ou aperfeiçoamentos.
Sobre as questõesgeopolíticas, como risco de produção, porexemplo, Lemos disse que o governo poderia estabelecer regras decontrole da produção, como existe na Noruega, onde porduas vezes, por meio de decreto, o governo suspendeu a produçãopor razões de interesse de Estado.
Em relaçãoao fundo social, o especialista afirmou que o fundo poderia existirindependente do regime jurídico-regulatório adotado. Emtermos de participação do Estado, disse que o governobrasileiro, a exemplo do que sucede nos Estados Unidos, poderiareceber royalties em petróleo.
Lemos tambémfalou sobre a questão do aumento da receita. Ele afirmou queisso poderia ser obtido por meio de uma simples alteraçãono decreto que regula a questão da participaçãoespecial, que pode ser calculada com base na produçãoou no critério da rentabilidade. O advogado considerou que sobtodos os aspectos, o governo já é atendido pelo regimede concessão.
Como os projetosrelacionados à exploração de petróleo nacamada pré-sal são previstos para o longo prazo, emtorno de 15 anos, Lemos analisou que o governo está adiandoreceita, quando poderia ter uma receita bastante significativa com osbônus de assinatura, no modelo de concessão, querepresentam dinheiro imediato. “Essa é a grande vantagem daconcessão”. Ele acredita que as empresas não vãooferecer valores mais altos em razão dos riscos tambémmaiores que terão agora, associados com o regime de partilha.
O fato de a Petrobraspassar a ser a única operadora do mercado do pré-salocasionará uma perda bastante grande de atratividade para asempresas de petróleo. “Isso implica custos para as empresase, certamente, vai gerar perda de atratividade para o setor”,disse.
Luiz Antonio Lemosafirmou ainda que a principal diferença que se percebe entreos regimes de partilha e de concessão, quando se comparam osdiversos países do mundo, é que os países dematuridade institucional usam a concessão, enquanto os debaixa maturidade adotam o regime de partilha.
Nos países debaixa maturidade, a incerteza jurídico-política émuito grande e o modelo de partilha tem uma regulaçãoprópria, que é autônoma em relaçãoà legislação do país hospedeiro. Isso dáuma certa estabilidade para as empresas de petróleo fazereminvestimentos. “Isso é fundamental em países que nãotêm um quadro regulatório claro e o regime democráticonão é muito adequado”, afirmou.
