Daniel Lima, Priscilla Mazenotti e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O governo deve enviar ao Congresso quatro projetosde lei e não três como havia sido anunciado antes para a regulamentar a exploração de petróleo na camada pré-sal. Também serápedida tramitação da matéria em regime de urgência. A informação é do deputado Sarney Filho(PV-MA). Segundo ele “a urgência foi uma decisão dos líderes”.Os três primeiros projetos de lei dizem respeitoao marco regulatório, à criação de um fundo social e à criaçãoda Petrosal. O quarto projeto diz respeito à capitalização daPetrobras.Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-RR), a capitalização será de US$ 50 bilhões, levando emconta o preço do barril do petróleo estocado no pré-sal, de US$ 10. Eleexplicou que a decisão de pedir urgência constitucional teve oobjetivo de agilizar a tramitação.Os projetos serão entregues ainda hoje (31) aopresidente da Câmara, Michel Temer, na solenidade de anúncio domarco regulatório.Jucá disse que a definição de quem receberá os royalties não será discutida agora. Segundo ele, somente apartir do ano que vem o assunto estará em debate a partir deprojetos que já tramitam no Congresso.“Não vamos contaminar a discussão do processocom a discussão de royalties, que trata da partilha derecursos. Enquanto não houver mudança na legislação, fica valendoa atual sobre o assunto. Sobre o fundo social, ele disse que ficouacertada a inclusão de meio ambiente e de cultura.Segundo a senadoraIdeli Salvatti (PT-SC) o governo não agregou os quatro projetosnum só por uma questão de “juridicidade”, pois aConstituição não permite que os assuntos sejamdefinidos de uma só vez. Ela disse que osgovernadores deveriam se preocupar com a distribuiçãodos royaties ser definida no Congresso, porque são trêsestados (Rio, Espírito Santo e São Paulo), contra osdemais. “Se eles acharam que saíram ganhando, eu acho quenão, porque o debate aí vai ser maior”.O líder do PT naCâmara, Henrique Fontana (RS), disse que a distribuiçãodos royalties não podeprejudicar o desenvolvimento do país. “Nãovamos permitir que uma briga entre estados prejudique a nação”.Segundo ele, os 90 dias de tramitação é temposuficiente para a discussão. “O próximo ano éeleitoral. É mais difícil fazer um debate como esse”.Ontem (30), o governo havia anunciado que não pediria tramitação em caráter de urgência ao Congresso, segundo informou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Mais cedo, Lobão havia informado que o regime seria de urgência.Segundo ele, a mudança foi sugerida pelo governador de São Paulo, JoséSerra (PSDB), durante jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silvae os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e doEspírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), no Palácio da Alvorada. Serraargumentou que era preciso mais tempo para o Legislativo analisar asregras do pré-sal. “O presidente da República poderá, no curso davotação do projeto, solicitar urgência. Isso daqui a 30 dias, 40 dias, ajuízo do presidente da República”, disse Lobão, após o jantar.