Regras para o pré-sal são definidas dois anos depois da descoberta dos novos campos

30/08/2009 - 12h55

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo anuncia amanhã (31) o novo marco regulatório para o petróleo extraído da camada do pré-sal, mas a discussão sobre o assunto começou em julho do ano passado, mais de um ano depois de a Petrobras ter anunciado as novas descobertas.  Com o objetivo de estudar a criação de novas regras para a exploração das reservas de petróleo da camada pré-sal, o governo criou uma comissão interministerial, coordenada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, com a participação dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli; do BNDES, Luciano Coutinho, e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. A primeira definição oficial sobre as mudanças só foi anunciada um ano depois, quando o governo decidiu que o sistema adotado pelo novo marco regulatório será o de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados Também já está certa a criação de uma nova empresa estatal para administrar a exploração do petróleo recém-descoberto, para garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil.Além disso, o governo já anunciou que o novo marco regulatório deverá propor a criação de um único fundo social, que será formado, principalmente, por recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que o dinheiro da exploração do petróleo seja destinado para as áreas de educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza No entanto, o ponto mais polêmico do novo marco regulatório é a definição sobre a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal. Atualmente, pela Constituição, os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. Mas o governo já manifestou a intenção de mudar essas regras. O ministro Lobão já disse que o governo estuda a hipótese de distribuir royalties do petróleo do pré-sal para todos os estados e não apenas para aqueles que estão geograficamente próximos das áreas produtoras. No entanto, alguma compensação extra pode ser concedida aos estados e municípios próximos aos campos de óleo.A possibilidade de mudança na distribuição dos royalties não agradou os governadores dos estados produtores de petróleo, que atualmente são beneficiados. Os governadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo demonstraram descontentamento com o modelo de partilha dos royalties do pré-sal, alegando que esses estados perderão em arrecadação.O novo marco regulatório do petróleo deve ser enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência, o que significa que o projeto tem 45 dias para ser aprovado pela Câmara e outros 45 pelo Senado, caso contrário passa a trancar a pauta de votações. Isso resultou em críticas de que sobrará pouco tempo para que o projeto seja discutido com a sociedade. A província petrolífera denominada pré-sal, se estende ao longo de 800 quilômetros na costa brasileira, do Espírito Santo a Santa Catarina, e fica abaixo de uma espessa camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.