Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OSupremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 5 votos a 4, arquivarprocesso contra o deputado federal AntonioPalocci (PT-SP), acusado pelo Ministério Público Federal como um dosresponsáveis pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildodos Santos Costa e a divulgação indevida desses dados, em marçode 2006, quando ocupava o posto de ministro da Fazenda. Os ministros do STF rejeitaram a abertura de ação penal porentenderem não haver indícios suficientes de que Palocci ordenou aviolação de dados do caseiro. O arquivamento da denúncia podeser um estímulo aos planos políticos de Palocci, apontado como possívelcandidato a governador de São Paulo em 2010.   A maioria dosministros seguiu o entendimento do relator e presidente do STF , GilmarMendes, para quem não houve, na denúncia do MPF, “elementos mínimossobre a iniciativa da ordem para consultar a conta de Francenildo”. Quanto aos outros dois denunciados, a maioria (oito votos) votou pela abertura de ação penal contra o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso. Já no caso do jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do Ministério da Fazenda, houve um empate que levou ao arquivamento do processo.Quatro ministros votaram pelo recebimento da denúncia e outros quatro pelo arquivamento. E, após um amplo debate, no final da sessão, os ministros decidiram que, diante do resultado, deveriam adotar a decisão em prol do denunciado, arquivando o processo.Mattoso responderá na Justiça de Primeira Instância e poderá  ter oprocesso suspenso, caso concorde em cumprir a prestação de serviços àcomunidade, conforme proposta do MPF. O ministro Cézar Peluso preferiuse declarar incompetente para apreciar a denúncia em relação aosacusados sem foro privilegiado.    Na denúncia, o MPFsustentava que Mattoso reportou ao ex-ministro uma movimentaçãoatípica na conta bancária do caseiro e que Netto foi responsável pelovazamento dos dados bancários de Francenildo para a revista Época.  Segundo o MPF, no dia 16 de marçode 2006, data da violação do sigilo bancário do caseiro, Palocci e Netto“tiveram numerosos contatos entre si, o que não era usual”, reveladospela quebra do sigilo telefônico de ambos e, posteriormente, marcaram umencontro com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, cientes dosdados que ele teria sobre o caseiro. Tais dados foram divulgados pelarevista Época, no dia 17 de março. Osministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello considerarama fundamentação do MPF suficiente para a abertura da ação penal contraPalocci. “Bastam os indícios. Se precisarmos deprova robusta neste momento, já teremos a certeza da condenação dosdenunciados. Os indícios me convencem”, disse Ayres Britto. Ele aindaressaltou que, no caso da quebra de sigilo, ocorreu um crime contra um “ homem simples, como seuma pessoa pobre e comum não tivesse civismo suficiente para, seminteresses subalternos”, revelar fatos que merecem investigação. Brittoconsiderou “inegável a liderança intelectual” de Palocci nos fatosdescritos pelo MPF.          O sigilo bancário de Francenildo foi violado após ele ter dadodeclarações à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos dandoconta de que Palocci se encontrava com lobistas em uma mansão em áreanobre da capital federal, conhecida como República de Ribeirão Preto.Os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa não participaram da sessão porque ambos estão de licença médica.