Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores vai representar um aumento de 15,2% no número devereadores no país, caso seja aprovada pelo plenário da Câmara. Pela proposta, quase 8 mil suplentes poderão tomarposse assim que a matéria for promulgada pelas mesas da Câmara e doSenado.Aquantidade de vereadores em um município é proporcional àpopulação. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, se somado o número de representantes de todos os municípios, o total passará de 999 para 1.358, um aumento de 35,9%, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. Mas, issonão quer dizer que o trabalho feito pelos parlamentares sejabenéfico para a população.Dadosdo portal Transparência Brasil, uma organização não governamental que faz o levantamento do trabalhoparlamentar no país, mostram que quase 87% dos projetos aprovadossão relacionados a assuntos considerados irrelevantes para a capital fluminense.Das 1.572 propostas que foram aprovadas, apenas 209 se referiam questões consideradas importantes para a população e aadministração da cidade. Um índice de 13,29%. As informações tomam por base o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008.Orestante – quase 87% – se referia a assuntos como homenagens,concessão de medalhas e fixação de datas comemorativas. Mesmoassim, é a Câmara Municipal mais cara do país. Tem um orçamentode quase R$ 6 milhões para cada um dos 50 vereadores.Oestado do Tocantins é o que terá menor aumento no número devereadores se a PEC for aprovada: 3,7%. No entanto, a capital,Palmas, tem a Câmara Municipal mais cara do país. Segundo oTransparência Brasil, custa R$ 83,10 para cada morador por ano. A mais barata é a de Belém, onde cada parlamentar custa R$ 21,09 por morador anualmente.Deacordo com a proposta, são no mínimo nove vereadores para aslocalidades com até 15 mil moradores. Para os municípioscom mais de oito milhões de habitantes, os vereadores devem ser, nomáximo, 55.APEC dos Vereadores também reduz o percentual de repasse de recursos federais. Essa era a condição para que o aumento no número devereadores fosse aprovado. Em municípios com até 100 milhabitantes, o percentual transferido pelo Executivo deve ser, nomáximo, de 7%. Nos municípios com mais de oito milhões dehabitantes, o valor fica em 3,5%. Atualmente, o Artigo 29 da Constituição fixa o percentual de repasse em 8% para municípios com até cem mil habitantes e 5% para municípios com população acima de 500 mil pessoas.