Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Petrobras e o governo do Rio deJaneiro assinaram hoje (28) um acordo a fim de adotar novas regraspara as operações tributárias que evitem asonegação de imposto na comercializaçãode gasolina e derivados de petróleo. O acordo também prevê aimplantação de medidas que reduzam o fluxo dedocumentos fiscais da Petrobras nas operações deexploração e produção de petróleoe gás natural na Bacia de Campos.Ele trata ainda do novo regimeespecial para o fornecimento, pela companhia, de relatóriosperiódicos com informações de interesse dasautoridades fazendárias do governo fluminense.O regime tributário especialvai agilizar a troca de informações tributáriase de produção com a empresa, permitindo ao fisco ter acesso às informações, em temporeal, que permitirão, inclusive, ampliar a fiscalizaçãoem outras empresas da cadeia do petróleo, como asdistribuidoras de combustíveis O acordo tem prazo de validade até31 de dezembro de 2011, e foi assinado pelo diretor financeiro e deRelações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa,e pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy.