Regime de urgência para projeto do marco regulatório do pré-sal preocupa IBP

27/08/2009 - 18h16

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Integrantes do Instituto Brasileiro de Petróleo(IBP) manifestaram hoje (27) à ministra-chefe da Casa Civil, DilmaRousseff, e ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, preocupaçãocom a intenção do governo de enviar ao Congresso, em regime de urgência, o projeto do marco regulatório do pré-sal.“Entendemosque é um projeto muito delicado, que requer uma discussão ampla, e osprazos do  regime de urgência são apertados. A própria comissão[formada pelo governo para definir o marco regulatório], peladificuldade de definir o modelo, levou 14 meses”, disse o presidente doIBP, José Carlos De Luca. O regime de urgênciadefine que o projeto tem 45 dias para ser aprovado pela Câmara e outros45 pelo Senado, caso contrário passa a trancar a pauta de votações.De Luca disse também que o setor tinha a expectativa de ter sidoouvido antes sobre o modelo discutido pelo governo, e não quis informarquais as outras preocupações foram expostas aos ministros. Aodeixar a reunião, o ministro Edison Lobão disseque amanhã (28) haverá uma reunião para tentar fechar a definição sobre apartilha dos royalties.Após participar de reunião do Conselhode Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro de RelaçõesInstitucionais, José Múcio Monteiro, falou sobre a indefinição nadistribuição dos royalties. "A questão dos royalties ainda nãoestá fechada. É o Congresso que vai dizer como verdadeiramente isso vaificar. Não podemos, antes das coisas estarem definitivamenteresolvidas, estabelecer uma polêmica."