Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ascontribuições dos senadores e funcionários daCasa ao Sistema Integrado de Saúde (SIS), responsávelpelo atendimento médico do quadro de pessoal e dosdependentes, terão conta bancária própria,deixando de fazer parte do Orçamento Geral do Senado. Adecisão foi tomada ontem (26) pelo presidente do conselho desupervisão do SIS, Marconi Perillo (PSDB-GO), com o objetivode desvincular os recursos dos servidores do orçamento doSenado, conforme informou o próprio primeiro vice-presidente àAgência Brasil.Em julho,o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria mostrandoque, desde 1991, o Senado mantinha duas contas da Caixa EconômicaFederal (CEF) e uma no Banco do Brasil que, à época,teriam saldo de R$ 160 milhões. Ainda segundo o jornal, ascontas eram geridas sem fiscalização da administraçãoda Casa.Aassessoria de Perillo esclareceu que esses “fundos de reserva”eram constituídos por sobras da contribuição dosservidores ao plano de saúde, dinheiro privado que entrava noorçamento público do Senado. A iniciativa do conselho,que se reuniu ontem, foi justamente separar o público doprivado.A novaconta terá Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)próprio na matriz do CNPJ do Senado. Esse sistema já éadotado pelo Ministério Público da União (MPU).A conta será gerida por servidores do SIS.Paraevitar o uso irregular do dinheiro dos funcionários, MarconiPerillo decidiu que os recursos do plano de saúde serãofiscalizados permanentemente por um conselho de supervisão. Acomposição deste colegiado, no entanto, ainda nãoestá definida.Alémda desvinculação das contas, o Conselho de Supervisãodo Sistema Integrado de Saúde requereu a imediata auditoria detécnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre amovimentação e aplicações dos recursosdos servidores do Senado nas três contas criadas desde 1991. Adeterminação de Perillo é de que os auditoresrealizem o mais rápido possível essa auditoria.Paratanto, sua assessoria já pediu à administraçãodo Senado informações preliminares como asmovimentações financeiras, mensais e anuais, das duascontas mantidas na CEF e a do Banco do Brasil.O conselhotambém requereu um estudo a Advocacia-Geral do Senado umestudo sobre os critérios adotados para a contrataçãode clínicas e hospitais conveniados ao SIS. O objetivo ésaber se as normas em vigor cumprem as regras estabelecidas pela Leide Licitações.