Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Àsvésperas da apresentação pelo governo federal domarco regulatório do pré-sal, o debate retomou a agendada Comissão de Infraestrutura do Senado. O presidente docolegiado, Fernando Collor (PTB-AL), aprovou requerimento deconvocação do presidente do Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho,para que explique os investimentos realizados e previstos, alémda disponibilidade de crédito para obras do pré-sal,especialmente na área de infraestrutura.Como setrata de convocação e não de convite, Coutinhotem 30 dias para agendar a reunião na comissão.“Aguardamos que o presidente Luciano Coutinho, sempre com agendalotada, se digne a abrir um tempo para comparecer a esta comissão”,afirmou Fernando Collor, que já convidou o presidente do BNDESpara tratar do tema com os senadores e não obteve resposta.No dia 10de setembro, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, devecomparecer à comissão para debater com os senadores aproposta do novo marco regulatório. As mudanças jáanunciadas provocam um intenso debate entre governadores de váriosestados, principalmente sobre a alteração do atualmodelo de distribuição de royalties repassadosaos estados produtores de petróleo.Ainda nacomissão, senadores que já ocuparam cargos de ministrode Estado em vários governos, como Francisco Dornelles (PP-RJ)e Eliseu Rezende (DEM-MG), também entraram na discussãodo modelo de exploração do petróleo descobertona camada pré-sal. Dornelles ressaltou que o maior problema aser discutido será o novo marco regulatório pretendidopelo Executivo.Segundoele, o problema do pré-sal é a discussão domarco com repasse de verbas para a saúde e desenvolvimento,por exemplo. “Todas as metas do governo podem ser alcançadaspelo regime de de concessão. Não vejo razão parainstituir o sistema de partilha que será o poço daburocracia estatal”, criticou o parlamentar.No mesmotom, Eliseu Rezende destacou que o atual sistema de concessãopermite a transferência da produção do pré-salpor bônus de assinatura já previsto no atual modelo deexploração de petróleo.O sistemade partilha de produção prevê que o óleopertence à União e as empresas que sãocontratadas para explorar e produzir o petróleo recebem emtroca um pagamento que pode ser em dinheiro ou com parte da produção.O novo marco regulatório, segundo o Ministério de Minase Energia, estabelecerá o sistema de partilha de produçãoentre a União e as empresas ganhadores de licitaçõespara a área pré-sal e regiões estratégicas.O modelo de concessão permanecerá para os contratos jáfirmados.