Coaf estipula norma para combater crimes de lavagem de dinheiro e de bens

27/08/2009 - 14h54

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) publicou hoje (27),  no DiárioOficial da União, resolução com os procedimentos aserem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ouindiretamente, distribuição de dinheiro ou de quaisquer bens móveis ouimóveis mediante exploração de loterias. Vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgãoadministrativo que tem afinalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber,examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitasrelacionadas à lavagem de dinheiro.De acordo com a resolução,as empresas deverão se cadastrar e manter seus cadastros atualizadosno Coaf, por meio de formulário eletrônico disponível no endereçohttp://www.coaf.gov.br. Nos casos em que o acolhimento de apostas e o pagamento de prêmios é feito em unidades descentralizadas,inclusive casas lotéricas, fica a unidade central encarregada demanter a guarda das informações relativas às unidades descentralizadas.A entrega e o pagamento de prêmios terãode ser registrados com a identificação do ganhador. Além disso, todas aspremiações e propostas de operação deverão ser comunicadas pelasempresas ao Coaf no prazo de 24 horas. O conselho espera, com isso, maisrigor na fiscalização das premiações para poder combater os casossuspeitos de crimes.