Yeda Crusius será convidada a esclarecer denúncias à CPI da Corrupção

26/08/2009 - 20h04

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A governadora do RioGrande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), será convidada para daresclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daCorrupção, instalada hoje (26) na Assembleia Legislativa doestado. De acordo com a presidente da CPI, deputada Stela Faria (PT),não há instrumentos jurídicos que permitam a convocação dagovernadora.De acordo com a petista, a CPI abrirá espaço para que a governadora possa explicar, caso queira, as acusações que pesam contra ela e mais oitopessoas ligadas ao seu governo. “Em algum momento, ela será convidada para falar. Antes disso, temos outras pessoas para ouvir, com oobjetivo de reunir elementos”, disse a deputada, autora do pedidode instalação da CPI.Yeda Crusius e maisoito pessoas são acusadas pelo Ministério Público Federal de participar de um esquema dedesvio de recursos públicos e de pagamento de propina. A fraude, segundo a denúncia, chega a cerca de R$ 44 milhões. No entendimento dapresidente da CPI, das nove pessoas acusadas, seis sãoobrigadas a comparecer, caso sejam convocadas para depor, por não ter foro privilegiado: o ex-marido da governadora, o professorCarlos Crusius, o ex-secretário Delson Martini, a assessora dagovernadora Walna Vilarins Meneses, o vice-presidente do Banrisul,Rubens Bordini, e os deputados estaduais Luiz Fernando Záchia (PMDB)e Frederico Antunes (PP). “E eles serão convocados a prestardepoimento”, adiantou a deputada.Já a governadora, odeputado federal José Otávio Germano, e o presidente do Tribunal deContas do estado, João Luiz Vargas, no entender a CPI, só podem serconvidados. A primeira reunião da CPI será realizada na próxima terça-feira, quando a presidente deverá apresentar requerimentos de depoimentos para votação.De acordo com StelaFaria, ainda nesta semana serão apresentados requerimentos paraouvir os dois ex-presidentes do Detran, Estela Maris Simon e SérgioBuchmann. Além deles, devem ser votadas as convocações de DelsonMartini e do pai dele, o empresário Delacy Martini. O empresárioaparece como comprador de um apartamento da governadora Yeda Crusius,no município de Capão da Canoa, a 135 quilômetros de Porto Alegre.Embora haja oentendimento da CPI da Corrupção de que a governadora Yeda Crusius,o deputado federal José Otávio Germano e o presidente do Tribunalde Contas do estado só podem ser convidados enão convocados, não há essa regra expressa em nenhuma lei queregulamente o funcionamento de comissões de investigação noLegislativo.De acordo com oconstitucionalista e especialista em normas internas do parlamento,Fernando Saboya, foro privilegiado pode ser alegado em processos naJustiça. “A CPI não é um processo. Trata-se de uma investigaçãopromovida pelo Legislativo. Tanto que depois de concluído otrabalho, tudo tem que ser enviado ao Ministério Público, que vaipropor a ação. "Os deputados, federaisou estaduais, quando convocados, precisam comparecer como qualquercidadão. O único direito que um deputado tem é de marcar dia ehora para seu depoimento”, comentou Fernando Saboya, chefe daAssessoria Jurídica da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Saboya ponderou que nocaso do chefe do Poder Executivo há muitas dúvidas em relação aoinstrumento para convocá-lo ou convidá-lo. “Não há nada queimpeça, mas nesta área o que vamos encontrar são opiniõesdivergentes. Isso porque o próprio Congresso Nacional evitouconvocar o presidente da República. Alguns estudiosos alegam quepodem abrir brecha para a interferência de um Poder sobre o outro.No entanto, não há um consenso sobre esse assunto”, explicouSaboya.