Ministra do STF arquiva dois processos de crimes eleitorais contra deputados federais

26/08/2009 - 20h08

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar duas ações ajuizadas contra os deputados ElismarFernandes Prado (PT-MG) e Luciano Castro (PR-RR), respectivamente,acusados pelo Ministério Público (MP) de crime eleitoral. Ambosteriam feito campanha de boca de urna nas últimas eleiçõesmunicipais, ocorridas em outubro de 2008, quando visitaram zonaseleitorais e cumprimentaram cidadãos.Gracie considerouque não houve provas concretas de que os parlamentares tenham, defato, pedido votos. O parecer do Ministério Público Federal foi  nomesmo sentido.“É pacífico o entendimento desta Corte nosentido de que, inexistindo, nos autos de investigação criminal,elementos que justifiquem, a critério do procurador-geral daRepública, o oferecimento da denúncia, não pode o tribunal recusaro pedido de arquivamento deduzido pelo chefe do Ministério Público”,ressaltou a ministra.