Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Previdência Social, José Pimentel disse hoje (26) que os trabalhadores poderão acrescentar cerca de 20 meses do seguro-desemprego no seu tempo de serviço. A novidade faz parte de acordo fechado na noite de ontem (25) entre o governo e as centrais sindicais.Segundo previsão do ministro, o seguro-desemprego será  pago,durante a vida profissional, entre quatro a cinco vezes, durante três a cinco meses. O benefício poderá chegar a dois salários mínimos, com descontoprevidenciário na fonte entre 8% e 11%, como acontece com o salário-maternidade.   Outro ponto que ele destaca, acordado com as centrais sindicais, é que as empresas terãoque garantir a contribuição previdenciária durante 12 meses para otrabalhador que está prestes a se aposentar e àquele que for demitido. "Elasnão ficarão impedidas de demitir, mas vão ter quegarantir o pagamento da contribuição previdenciária, para nãoprejudicar o trabalhador na hora de se aposentar, quando estiver nofim da linha", explicou Pimentel.   Outra decisão tomada na reunião é que o empregador que indenizar o trabalhador antecipadamente,dispensando-o do cumprimento do aviso prévio, recolherá a contribuiçãorelativa aos 30 dias, que serão também computados no tempo de serviço. Pimentel comemorou outra decisão tomada pelo governo e centrais: afixação do reajuste das aposentadorias e pensões da Previdência acimado salário mínimo, a partir de 2010, com base na inflação anual, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB)verificada dois anos antes."Umfato que ocorre no Brasil pela primeira vez, ou seja, a fixaçãoantecipada de um índice estável no reajuste, permitindo ganho real aosbeneficiários." O custo do reajuste, segundo ele, deverá ficar em mais R$ 3bilhões para a folha do governo no próximo ano. A aprovação decritérios diferenciados para a aposentadoria de homens e mulheres, coma soma do tempo de contribuição com a idade, que vai estabelecerfatores entre 80 a 95 como base de cálculo para o benefício, vaiprivilegiar as classes mais pobres, conforme o ministro da Previdência. Essa sistemática protegerá o trabalhador no cálculo dobenefício, levando em conta que, após os 30 anos de idade, os saláriosdas classes mais humildes tendem a ser reduzidos. Oministro da Previdência destacou que o governo não poderia de formaalguma aceitar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê acomputação das 48 últimas contribuições para a aposentadoria,calculando o benefício na média dos 36 maiores salários desse período."Isso é inaceitável, porque permitiria o 'planejamento previdenciário',em detrimento das classes mais pobres". Segundo Pimentel,"uma mulher rica contribuiria por 27 anos sobre um salário mínimo edepois, nos últimos três anos que faltariam para chegar ao tempo mínimode 30 anos para  se aposentar, ela contribuiria com o percentualrelativo ao teto, se candidatando ao benefício máximo [hoje deR$ 3.218,00]. A aposentadoria ocorreria, então, aos 46 anos de idade. Como a média de vida da mulher é de 88 anos, ela iria receber obenefício durante 42 anos, tendo contribuído apenas durante 3 anossobre o teto. O contribuinte é que pagaria essa conta". As propostasaprovadas serão levadas ao Congresso Nacional para inclusão em projetos que tramitam sobre o tema. "Vieram [as propostas] das centrais sindicais eserá o que irá a voto no Congresso Nacional. Elas próprias vão levar ospontos aprovados aos líderes partidários. Ninguém melhor do que elaspara fazer a defesa do que foi acordado", disse o ministro