Da Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar hoje (26), às 11h, em caráter terminativo,o projeto de lei que garante o fornecimento gratuito do chamado leitematernizado a filhos de mães portadoras do HIV ou doentes de aids, para evitar o contágio. Também em caráter terminativo,a comissão analisará o projeto que trata da definição da atividade dediarista. A proposta estabelece que a prestação de serviços pelodiarista por até três dias na semana não gera vínculo empregatício.Além disso, determina que o diarista deve estar inscrito no InstitutoNacional do Seguro Social (INSS), como contribuinte individual oufacultativo, e fazer sua própria contribuição.