Comissão do Senado aprova aposentadoria especial e periculosidade para vigilantes

26/08/2009 - 14h29

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Acategoria dos vigilantes deu hoje (26) o primeiro passo para serincluída na categoria profissional com direito a aposentadoriaespecial de 25 anos de serviço e adicional de periculosidadede 30% do salário recebido. A matéria que prevêesses benefícios foi aprovada hoje pela Comissão deAssuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo, eagora segue para a apreciação dos deputados federais.Em seuparecer, o relator Flávio Arns (PT-PR), defendeu o projeto docolega Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, ampliar a previsãolegal de incidência da periculosidade para os casos em que hajarisco à vida ou à integridade física dostrabalhadores, beneficia várias categorias que ainda nãorecebem esse adicional nos salários.Outramatéria aprovada em caráter terminativo pela CAS e quevai à apreciação da Câmara dos Deputados éa instituição de um piso salarial de R$ 930, em todo opaís, aos Agentes Comunitários de Saúde eAgentes de Combates às Endemias. A proposta estabelece que omínimo será corrigido anualmente no mês dejaneiro.O projetode lei da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) estabelece que opiso será efetivado de forma progressiva e proporcional, em 12meses. Esse prazo entrará em vigor a partir da sançãodo projeto pelo presidente.