Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sem consenso paravotação hoje (26) da reforma eleitoral na Comissãode Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o presidente docolegiado, Demóstenes Torres (DEM-GO), transferiu para apróxima terça-feira (1º) a apreciaçãoda proposta. O prazo foi estabelecido para que os partidosavaliem com os relatores da matéria, Marco Maciel (DEM-PE) e EduardoAzeredo (PSDB-MG), o texto proposto hoje, bem como as emendasapresentadas.O líder do PT,Aloizio Mercadante (SP), encabeçou o pedido de vistacoletivo. Segundo ele, a bancada petista não foi consultadasobre o teor das propostas apresentadas, o que inviabiliza a votaçãonesta semana. Ele sugeriu que cadapartido designe um representante para negociar o texto com osrelatores.Osrelatores restringiram as propagandas partidárias a sites deveiculação de notícias e de informaçõesao público. O texto veda qualquer propaganda em páginasda internet de pessoas jurídicas que não tenhamcomo objetivo serviços de informação.A propostaautoriza, também, o uso do telefone como “ferramentaadicional” nas campanhas eleitorais. De acordo com os relatores, amedida facilita os procedimentos para a arrecadação derecursos. O projeto amplia ainda a possibilidade de doação,por pessoa física, de bens móveis e imóveisestimáveis em dinheiro, além do limite de 10% dosrendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição,desde que tal valor não ultrapasse R$ 50 mil.Quanto aocritério da responsabilidade editorial pelas propagandaseleitorais veiculadas na internet a proposta é que sevincule esse instrumento de campanha aos sites e páginasda rede que tenham conteúdo gerado ou editado pelo próprioprovedor. “O objetivo é impedir a contrataçãoabusiva ou indevida de pessoas naturais que poderiam usar páginaspessoais para fazer apologia a candidatos ou partidos”, afirma ossenadores no relatório.Para quese preservem a proposta, é fundamental que os provedoresestabeleçam padrões mínimos de qualidade napropaganda paga que será veiculada. Desta forma, argumentam osrelatores, os provedores não poderão alegar ausênciade responsabilidade se o conteúdo veiculado for ofensivo àimagem de qualquer partido ou candidato.A novaregra eleitoral em estudo proíbe a venda, seja por pessoafísica ou jurídica, de cadastros de endereçoseletrônicos para uso em campanhas. “Entende-se que acomercialização de cadastros de endereçoseletrônicos, quando feita sem o consentimento prévio doscadastrados, afeta sua privacidade”, argumentam os relatores.