Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex)aprovou resolução hoje (26) que cria modalidade de empréstimo parafinanciar a produção exportável de micro, pequenas e médias empresas,conforme revelou a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola.Elaexplicou que o financiamento, com recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), “destina-se a apoiar a produção de bens e serviçosvinculados à exportação” das empresas com faturamento bruto anual deaté R$ 60 milhões.As empresas poderão, segundo ela, financiaraté 100% do valor de seus contratos e contarão com 180 dias parapagar, podendo ainda juntar o financiamento à produção com ofinanciamento pós-embarque, instituído no final do ano passado, quetambém é de seis meses. A Camex também reviu a lista deexcessões à Tarifa Externa Comum (TEC) e excluiu cinco enzimasutilizadas na área de saúde, que estavam isentas do Imposto deImportação e agora serão tarifadas em 14%. São elas: dornase alfa,imiglucerase, asparaginase, laronidase e agalsidase beta.Arevisão também aumentou dos atuais 2% para 14% a alíquota TEC nacomercialização de álcool esteárico (usado na produção de cremes,condicionadores de cabelo e amacientes de roupa) e de álcool láurico(usado em produtos de higiene pessoal e detergentes).Emcontrapartida, a Camex reduziu de 12% para 2% a TEC de misturas dealquibenzenos (para produção de detergentes líquido e em pó); zerou aalíquota de juta em bruto ou macerada, que era de 8%; reduziu de 10%para 2% a TEC de diamantes não montados, nem engastados; e baixou de 8%para 2% a alíquota de pedras preciosas (exceto diamantes) ousemipreciosas em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas.