Câmara aprova medida que garante recursos para micro e pequenas empresas

26/08/2009 - 20h40

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 464, queautoriza a União a participar de fundos a serem criados e geridos porbancos federais, no valor de até R$ 4 bilhões, para garantir contrariscos as operações de crédito destinadas a atender as micro e pequenasempresas. A MP vai agora à apreciação do Senado Federal.A votação foi possível após os líderes da base governista fecharem acordo,hoje, com o governo, durante reunião com os ministros do Planejamento,Paulo Bernardo, e das Relações Institucionais, José Múcio. Na reunião, oministro Paulo Bernardo se comprometeu a elaborar até sexta-feira (28) um cronograma para a liberação dos recursos das emendas parlamentares.Otexto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, Átila Lins (PMDB-AM), que propôs mudanças na proposta original dogoverno. Entre as alterações está a autorização para que a União aumente o capital do Fundode Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço com recursos do próprio FGTS. O aumento poderá ser de 80% do total do patrimônio líquidoregistrado no ano anterior. De acordo com o deputado, os recursos desse fundo são aplicados em projetos nas áreas de transporte e energia.Aoexplicar em plenário o novo texto, Átila Lins informou que o FI-FGTSconta atualmente com  R$ 11,2 bilhões e que a demanda adicional deinvestimentos está em torno de R$ 20 bilhões. Segundo ele, o aumentodo capital do fundo não prejudicará a remuneração dos recursos doFGTS, que são dos trabalhadores brasileiros.Antes da votação daMP, os líderes do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do PPS, Fernando Coruja (SC), apresentaram questão de ordem ao presidente daCâmara, Michel Temer (PMDB-SP), alegando que o relator nãopoderia incluir no texto mudanças sobre o FI-FGTS por serem "matérias estranhas ao assunto original da medida provisória”. Temer rejeitou a questão de ordem, por entender que os assuntostêm relação com a MP.Concluída a votação da MP, foi convocadasessão extraordinária da Câmara para a noite de hoje para a votação, entre outras matérias, do acordo relativo ao Estatuto da Igreja Católica no país, firmado entre o Brasil e o Vaticano.