Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAdvocacia-Geral da União divulgou nota hoje (26) reafirmando anecessidade do número do CPF do estudante para inscriçãono Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na semana passada aJustiça Federal no Rio de Janeiro expediu liminardeterminando a reabertura das inscrições por considerara exigência ilegal. Mas a decisão foi revogada peloTribunal Regional Federal da 2ª Região na últimasexta-feira (21).AJustiça Federal no Rio de Janeiro pediu a reabertura dasinscrições sob o argumento de que não erapossível exigir o número do CPF dos estudantes, jáque o documento só é obrigatório para maiores de18 anos. Mas a nota divulgada pela AGU destaca que a ProcuradoriaRegional Federal da 2ª Região (PRF2) e a ProcuradoriaFederal conseguiram suspender a liminar sob o fundamento de que o CPFé a única base de dados para cadastro nacional, o quepermite evitar a ocorrência de homônimos e fraudes.

As procuradoriassustentaram ainda que a apresentação do CPF pelocandidato é necessária para atender recomendaçãodo Tribunal de Contas da União (TCU), já que o cadastrodo Enem é utilizado para concessão de bolsas doPrograma Universidade para Todos (Prouni). Por meio do CPF seriapossível verificar se o estudantes atende aos critériosde renda necessários para que possa receber o benefício.

Cercade 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar daedição 2009 do Enem. A prova está marcada paraos dias 3 e 4 de outubro. Com a suspensão da liminar, as datasficam mantidas. Este ano o Enem servirá como forma de ingressoem pelo menos 40 universidades federais que aderiram àproposta de unificação dos vestibulares do Ministérioda Educação (MEC).