Possível inclusão da CSS na pauta de votações leva oposição a obstruir trabalhos na Câmara

25/08/2009 - 19h08

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A possibilidade de serincluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados o destaqueao projeto de lei que cria a Contribuição Social para a Saúde(CSS) levou os partidos de oposição a entrar em obstrução etentar impedir a apreciação de matérias até nas comissões. Aobstrução começou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Durante quase duas horas, o DEM, o PSDB e o PPS impediram a votaçãoda ata da última sessão da CCJ, mas, após seguidas chamadas dostitulares e suplentes, a comissão conseguiu o número mínimo depresenças (31 dos 60 titulares e 60 suplentes) para iniciar ostrabalhos.“A orientação do partido é fazer uma obstruçãototal das votações. Não aceitamos ser pautados pela imprensa”,disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB), vice-presidente do partido,que comandou a obstrução dos trabalhos na CCJ. Efraim reclamou queo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), não esclareceu sevai incluir na pauta a votação do último destaque apresentado aoprojeto que cria a CSS. Vencida a obstrução, a CCJaprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Executivo queautoriza o Ministério da Saúde a doar R$ 13,6 milhões a Moçambiquepara medidas de combate à aids. O projeto vai agora à apreciaçãodo Senado. A comissão também aprovou projeto de decreto legislativosobre a ratificação de acordo internacional. Quanto àadmissibilidade e constitucionalidade da Proposta de Emenda àConstituição (PEC) dos Precatórios, o parecer do relator, EduardoCunha (PMDB-RJ), foi colocado em discussão, mas, como váriosdeputados pediram vista, a votação foi adiada por duas sessões daCCJ.